Um concelho atrativo e competitivo

Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal de Arganil

Município de Arganil criou uma nova área de acolhimento empresarial e oferece condições vantajosas para as pessoas e as empresas se instalarem e desenvolverem as suas atividades no seu território

S egundo Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal de Arganil, o município está a promover um pacote de medidas fiscais facilitadoras e de apoio às empresas que visa a sua instalação e a criação de emprego, “sobretudo qualificado”. O objetivo é atrair sobretudo unidades de negócio cuja atividade esteja assente na tecnologia e na inovação.

O dinamismo económico é fundamental para a criação de riqueza e atração de trabalhadores qualificados para qualquer território. O que é que diferencia e torna mais atrativa a oferta social e económica de Arganil?

Temos vindo a trabalhar de forma muito focada na criação de condições vantajosas ao desenvolvimento de negócios no nosso concelho, concedendo incentivos às empresas já instaladas e criando oportunidades atrativas a novos investimentos. Desde logo, através da promoção de um pacote de medidas fiscais facilitadoras e de apoio às empresas e de investimentos concretos e muito expressivos na instalação de empresas e criação de emprego, sobretudo qualificado. A nova Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha materializa a nossa pretensão de potenciar um modelo económico em que o conhecimento e a inovação ganham expressão.

Por outro lado, estamos numa situação de pleno emprego em relação à mão de obra menos qualificada. Por isso o nosso objetivo é atrair unidades de negócios assentes na tecnologia e na inovação, vocacionadas para gerar postos de trabalho e atrair recursos humanos qualificados. Queremos que os nossos jovens tenham no seu concelho, na sua terra, a oportunidade de se realizarem profissionalmente, de construir carreira e formar família.

As condições que criámos para acolher novas empresas são de excelência, mas temos de continuar a trabalhar para tornar o concelho ainda mais atrativo e competitivo. A comprovar a qualidade do que tem sido feito, Arganil surgiu recentemente, num estudo realizado pela Marktest, na 161.ª posição da lista que mede o dinamismo económico dos 308 concelhos do país, o que representa uma subida de 47 lugares relativamente a 2021.

O concelho inaugurou recentemente a Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha. Quais são os principais objetivos do empreendimento?

Mantemo-nos muito atentos às necessidades dos nossos empresários e às suas condições de trabalho. É certo que não se constroem boas empresas sem boas áreas empresariais. Por outro lado, não se atraem novos investimentos para o território sem termos espaços devidamente preparados para os receber. Foi precisamente com o propósito de apoiar os empresários do concelho e atrair novas empresas, criando riqueza para o território, que decidimos avançar com um forte investimento na nova área de acolhimento empresarial, na ordem dos 6,5 milhões de euros, dos quais 4,2 milhões procederam de fundos comunitários. Foram criados 23 novos lotes, devidamente infraestruturados, para instalação de empresas, abrangendo uma área total de 600 mil metros quadrados, que corresponde à dimensão de 60 campos de futebol.

Este projeto tem um papel importantíssimo no reforço da criação de valor, promoção do tecido económico, captação de talento qualificado e inovador e fixação de pessoas, destacando-se pela proximidade ao IC6, IP3, A1 e A25, vias que promovem um acesso fácil a todo o país e à Europa através da fronteira de Vilar Formoso. A nova área empresarial de Arganil beneficia de uma excelente localização, que favorecerá a atividade das empresas instaladas e que venham a instalar-se, entre outras as que pretendam apostar nos mercados internacionais.

A construção da nova Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, com 60 hectares, representou um investimento de 6,5 milhões de euros

Num mercado global cada vez mais competitivo, em que as empresas precisam de ser mais eficientes, inovadoras, resilientes e empreendedoras, quais são as vantagens que terão de se localizarem neste concelho?

Por mais dificuldades que a conjuntura imponha, há algo de que o município não abdica: manter-se ao lado das suas empresas e dos seus munícipes. Essa responsabilidade reflete-se num pacote de medidas fiscais atrativas, que mantêm todos os impostos de competência municipal no mínimo legal. Fixamos, desde logo, a derrama nos 0%, isentando as organizações com sede no concelho do pagamento do imposto que incide sobre o lucro tributável. Em 2022, menos de 30% dos municípios portugueses optaram por esta medida, e é muito satisfatório perceber que Arganil tem condições para favorecer e apoiar os empresários em matéria fiscal. Por outro lado, temos uma política de pagamento a fornecedores cumpridora e amiga das empresas, que reconheceu a autarquia neste início de 2023 com o diploma de Compromisso Pagamento Pontual pelo nono ano consecutivo. Arganil foi o primeiro município do país a aderir ao programa Pagamento Pontual a Fornecedores, em 2015, e quase uma década depois continua a assumir-se como um exemplo na adoção de políticas de pagamento que protegem o emprego e geram segurança financeira.

Estamos, por outro lado, a trabalhar para intensificar o apoio que o município presta aos empreendedores e empresários em aspetos essenciais, como os processos de licenciamento ou obtenção de financiamento, através do programa Arganil Investe +.

Mas pensar as políticas de apoio às empresas implica também considerar medidas que favoreçam as pessoas e as famílias que se fixem no nosso território. Mantemos, por essa razão, a taxa de IMI no valor mais baixo do país (0,3%) e praticamos o IMI Familiar, que prevê a bonificação em função do número de dependentes. Os tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos são dos mais reduzidos do país e, a juntar a estas medidas, a autarquia devolve aos munícipes a totalidade da participação do seu IRS, abdicando dos 5% a que teria direito por lei. Com base nesta medida, a autarquia vai entregar às famílias arganilenses, em 2023, uma verba superior a 300 mil euros.

Hoje a sustentabilidade dos negócios implica também a diversificação de fornecedores, para evitar situações de escassez causadas por problemas políticos ou de origem natural, e de mercados, para assegurar o escoamento da oferta de produtos e serviços. Quais são as principais atividades económicas aqui do concelho?

São, na sua grande maioria, sectores da indústria transformadora, como a área alimentar, têxtil, metalomecânica, energias renováveis, gestão de resíduos, produtos derivados da transformação da madeira e construção.

Há hoje objetivos estabelecidos pela União Europeia para a descarbonização da economia que implicam uma transição energética, que já está a decorrer, sustentada, em parte, numa transição digital, que tem sido também acelerada pelo crescimento do trabalho remoto. Quais são os impactos de toda esta mudança nas atividades económicas e sociais de um território como o do concelho de Arganil?

As transições energética e digital são desafios que têm merecido a nossa reflexão e, nesse âmbito, temos já alguns projetos em curso e outros em fase de maturação. Temos vindo, inclusive, a estudar a viabilidade de instalação de um sistema de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis para autoconsumo na Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha. Pretendemos dinamizar o Centro Empresarial e Tecnológico de Arganil (CETA) através da implementação de um programa de divulgação de oportunidades, esclarecimentos e apoio à elaboração de candidaturas a financiamento. O espaço de coworking existente no CETA foi recentemente integrado na Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho e Coworking no Interior, o que poderá reforçar a sua dinâmica e contribuir para a fixação de novos residentes no concelho, como os nómadas digitais.