Empresas e Advogados: parceiros de negócios

O universo da advocacia tem um papel preponderante na vida empresarial. São parceiros de negócios incontestáveis, com as sociedades de advogados a assumirem uma função determinante na “vida” das empresas. Internacionalização, contratos, e-commerce ou marketplaces são alguns dos domínios em que uma boa parceria pode ser a garantia de negócios bem-sucedidos.

A relação entre os mundos empresarial e da advocacia é muito estreita, ou não fosse este último um parceiro de peso para quem gere um negócio. Na última década, o universo empresarial mudou, e hoje, aos conceitos tradicionais característicos do mundo dos negócios, juntam-se novas realidades, como e-commerce, teletrabalho, regulamentos de proteção de dados (RGPD), cibersegurança ou ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU)... Tudo novas realidades, rodeadas de preceitos legais que as empresas têm necessariamente de dominar, sob pena de serem ultrapassadas pela concorrência, ou, mais grave, entrarem em incumprimentos legais graves e danosos para a viabilidade dos seus negócios. É aqui que entram as sociedades de advogados como parceiros privilegiados para apoiar, informar e aconselhar as empresas nas suas estratégias empresariais, sejam estas de internacionalização, registo de patentes, aumento de capital social, recurso a fundos de investimento ou ainda questões de direito do trabalho, por exemplo, entre muitas outras vertentes que envolvem a vida de qualquer empresa.

Mais especialização, melhor serviço

As necessidades do mercado do século XXI tiveram a particularidade de levar os escritórios de advogados a enveredarem pela especialização de atividade em novas áreas do Direito. Aos clássicos direito das sociedades comerciais, do trabalho e da segurança social ou direito administrativo, juntaram-se áreas novas, em resposta ao que as empresas de hoje procuram.

Ambiente, imobiliário, mercados financeiros, crime económico, TI e proteção de dados, propriedade intelectual e direitos de autor, investimento estrangeiro, desporto ou energia são alguns exemplos de áreas de prática e dos sectores de atividade que nos dias de hoje fazem parte da oferta de serviços de qualquer sociedade de advogados.

Apoio à internacionalização

Internacionalizar uma empresa ou iniciar um processo de exportação de produtos ou serviços são, na maioria dos casos, processos complexos que exigem o cumprimento de muitas normas legislativas, regulamentares ou fiscais, por exemplo, só para citar algumas. Num mercado empresarial cada vez mais global, ir além-fronteiras pode ser um mundo de oportunidades, mas muitas vezes o primeiro obstáculo é não saber por onde começar ou como reunir as condições necessárias para avançar de forma sólida no novo mercado/país. Há que seguir as etapas certas para se ser bem-sucedido nessa empreitada, sobretudo quando se entra em mercados que ainda não se dominam. Por isso, seja através de um parceiro do país de origem da empresa ou do mercado de destino, é fundamental que a empresa se faça acompanhar pelos especialistas certos. É necessário conhecer a legislação local, saber como instalar uma empresa, quais as certificações exigidas, os eventuais incentivos fiscais, como registar marcas ou patentes, os direitos aduaneiros em vigor, os acordos comerciais existentes, como fazer uma fusão ou uma joint-venture ou ainda como captar financiamento.

Inovações tecnológicas em curso

Tal como em muitos outros domínios profissionais, a digitalização e as inovações tecnológicas também não passam ao lado do sector da advocacia e estão a mudar a atividade jurídica. A começar pela adoção de tecnologias como inteligência artificial ou machine learning, presentes em programas e softwares que melhoram a eficiência dos processos de trabalho e funcionamento das sociedades de advogados e, por inerência, a sua capacidade de resposta às solicitações das organizações suas clientes.

Mas estas são transformações de mercado que também acarretam desafios para as próprias sociedades de advogados, uma vez que as “obrigam” a estar permanente atualizadas com novos conceitos, como data science, bases de dados, inteligência artificial ou blockchain, entre tantas outras inovações com enquadramentos legais novos e que as empresas que se movem nestes domínios precisam de conhecer. Aqui a informação disponibilizada pelo apoio jurídico às empresas é imprescindível para que os negócios que se desenrolem nestes sectores cumpram os requisitos legais exigidos. A tendência, de acordo com os especialistas, é que a transformação digital mantenha esta rota de crescimento nas atividades ligadas ao Direito. Uma tendência, aliás, confirmada pelo relatório Legal Planning and Budgeting, da consultora Gartner (EUA), que prevê que até 2025 as áreas jurídicas das empresas tripliquem os seus investimentos em tecnologia. Estima ainda que nos próximos três anos as equipas legais já tenham automatizado 50% do seu trabalho jurídico relacionado com as principais transações corporativas. A consultora destaca ainda que 48% dos líderes jurídicos inquiridos no relatório planeiam investir em tecnologias de faturação eletrónica.

Oportunidades e desafios

Uma das inovações que tem marcado o sector do Direito em Portugal e pelo mundo fora tem sido o aparecimento de um novo e inovador nicho de mercado, as chamadas legaltechs. São empresas, ou mais exatamente startups, que oferecem a quem trabalha no mercado jurídico novas ideias e modelos de atuação baseados na tecnologia. Na maior parte dos casos criam soluções que visam colmatar lacunas e deficiências identificadas na prestação de serviços feita de forma tradicional. O objetivo dessas startups é inovar de modo a facilitar as rotinas jurídicas, proporcionando mais eficiência para quem precisa desse tipo de serviço.

Muitas vezes são as próprias sociedades de advogados que entram neste universo, acabando, inclusivamente, por ajudar a desenvolver novas soluções para o sector jurídico e até a incorporá-las nos seus próprios processos. Veja-se o caso da iniciativa Startup Lab by SRS Advogados, promovida por esta sociedade de advogados e que já vai na sua 3.ª edição. Trata-se de um acelerador focado essencialmente em startups de base tecnológica e nas áreas de legaltech, fintech, insuretech, regtech ou consultech. Este programa de aceleração engloba várias formações em áreas como propriedade intelectual, consultoria de inovação, branding e marketing ou consultoria estratégica.

Inovação e eficiência são dois dos benefícios frequentemente associados à atuação das legaltechs, já que digitalizam processos muitas vezes ainda feitos de forma “artesanal”, com os inerentes custos para o escritório e para a celeridade dos processos. O recurso a ferramentas tecnológicas criadas por este tipo de empresas permite, para além de otimizar a rotina dos advogados, tornar os seus próprios serviços mais eficientes e atrativos em termos de custos. Pesquisas jurídicas, elaboração de peças e relatórios podem ser feitas mais rapidamente com o apoio de softwares jurídicos criados por legaltechs.