Transformação digital chegou à advocacia

O cenário jurídico está a mudar, fruto da evolução da sociedade e da automação digital a que nenhum sector de atividade consegue escapar. Os desafios são imensos, desde a atração de talento à inteligência artificial generativa, mas os escritórios de advocacia estão a mostrar a sua capacidade de reinvenção.

F inanças, mercado de capitais, corporações, transações, litígios, família, crime, propriedade intelectual e tecnologia, sector público, real estate, eis algumas das muitas áreas de expertise das sociedades de advogados nos dias de hoje. Áreas mais ou menos tradicionais, a que se juntaram nos últimos anos, fruto da modernidade, outros domínios, como a cibersegurança, inteligência artificial, machine learning, e-commerce, proteção de dados ou ainda políticas como as ESG (Environmental, Social and Governance). Ano após ano, os desafios escalaram no universo da advocacia, já que, além dos aspetos legais que têm de dominar, juntaram-se agora “novos mundos”, que têm necessariamente de acompanhar, sob pena de ficarem para trás na oferta que disponibilizam ao mercado, às empresas e aos cidadãos.

Legaltech conquista espaço

Tradicionalmente conotada como uma área conservadora, a atividade de advocacia, e o sector jurídico em geral, tem dado provas da sua capacidade de inovação também no domínio tecnológico. E aqui tem contado com a parceria das chamadas legaltech, geralmente startups (pequenas empresas) que usam tecnologia e software para apoiar o sector jurídico. As áreas de intervenção são inúmeras, e vão desde a desburocratização de processos até à contratação de profissionais. Veja-se o exemplo, entre muitos outros que já existem no mercado português, da Move, uma legaltech nacional que lançou uma plataforma que facilita a seleção, contratação, gestão e o onboarding de candidatos estrangeiros a empregos em Portugal e que alia de forma inovadora as áreas da advocacia e da tecnologia. Ou ainda o exemplo da Contractuall, uma plataforma que desburocratiza a realização de contratos, ou da LegalVision, uma solução all-in-one que permite ganhos de produtividade com a automatização dos processos jurídicos (de forma adaptada a cada gabinete de advocacia). A plataforma cria formulários personalizados que automatizam o processo, desde a recolha à validação e à garantia de informação necessária em cada processo jurídico.

Em Portugal existe, inclusivamente, a Aliança Portuguesa de Legaltech (www.legaltech.pt/), uma entidade que apoia, por exemplo, advogados e departamentos jurídicos na sua transformação digital.

No plano internacional, concretamente em Barcelona, nasceu também o Global LegalTech Hub (GLTH), um hub internacional que tem como missão acelerar a transformação digital no campo jurídico. Entre os seus associados estão o Banco Sabadell, a KPMG, a Cuatrecasas e Uría e a Universidade de Barcelona, assim como outras instituições.

A realidade é que a “parceria” entre tecnologia e jurídico caminha para uma aproximação cada vez maior. Aliás, um relatório da The Valley, datado de abril deste ano, conclui que a tecnologia jurídica é uma das tendências para este ano. Os custos mais reduzidos, a maior flexibilidade para advogados e clientes e o melhor controlo das operações parecem ser pontos a favor.

Tendências jurídicas a seguir

À semelhança de outros sectores profissionais, também no plano jurídico emergem algumas tendências importantes a acompanhar de 2023 a 2025. As sociedades de advogados colocaram de lado a abordagem tradicionalmente cautelosa em relação às mudanças, em parte porque são cada vez mais as alterações ao statu quo vigente. Os especialistas apontam várias tendências para os próximos anos, com a certeza de que o espaço jurídico está a mudar rapidamente e que, em parte, é a tecnologia que está a impulsionar essas mudanças. Um relatório internacional recente diz que 76% dos profissionais jurídicos citam a tecnologia como um dos principais impulsionadores da mudança. E a automação é uma das emergentes formas através das quais os profissionais estão a usar a tecnologia para se tornarem mais eficientes. Espera-se que num futuro próximo documentos, pesquisas, análises, transcrições tornem os processos automatizados. Uma pesquisa da ABA (American Bar Association) mostrou que 10% dos advogados confirmaram que os seus escritórios já usam ferramentas de inteligência artificial (IA). E também 36% dos advogados afirmaram que as ferramentas de IA serão dominantes nos próximos cinco anos. Mas a crescente dependência da tecnologia também acarreta riscos acrescidos, como destaca a referida associação ao revelar que 26% das empresas participantes num Relatório Técnico Legal de 2019 sofreram uma violação de segurança cibernética. Aliás, têm sido vários os escritórios de advocacia alvo de ataques de ransomware, em alguns casos com as informações dos clientes expostas online. Por tudo isto, constata-se que as violações de dados são um risco potencial associado a esta mudança tecnológica a que o sector deve estar atento. A par das alterações que tem provocado na forma como os advogados trabalham, a tecnologia também está a mudar a forma como o próprio público interage com o sistema jurídico, cada vez mais assente em plataformas virtuais.

Cenário internacional

Globalmente, o sector jurídico também tem sido impactado pelas crises mundiais, económicas ou não, como aconteceu no auge do período covid. A título de exemplo, o Peer Monitor Economic Index Report (PMI), da Thomson Reuters (um índice de desempenho do mercado de escritórios de advocacia que utiliza dados em tempo real extraídos dos principais escritórios de advocacia dos Estados Unidos e dos principais mercados internacionais), constatou que em 2020, em plena pandemia de covid-19, a procura por serviços jurídicos caiu quase 6% em relação ao ano anterior.

O relatório mostrou que as áreas de prática com pior desempenho foram o imobiliário, com uma queda de 12,2%, trabalho tributário, com menos 9,1%, contencioso, menos 7,5%, e trabalho corporativo, com menos 5,5%. Cenário que levou os escritórios de advocacia das pequenas às grandes empresas a reformularem as suas próprias estratégias de negócio, adaptando-se às condicionantes de mercado e aos temas que estão na ordem do dia, entre os quais segurança cibernética, legislação laboral e falências. Aliás, o ABA Journal relata que os headhunters da área têm procurado particularmente advogados especializados em falências, com as pesquisas de advogados corporativos a aumentar 81% em 10 anos.

Internacionalmente, outra das constatações no sector é que o trabalho pro bono continua a crescer, como refere um relatório de 2022 do ProBono Institute. O número de empresas com parceiros pro bono atingiu o nível mais alto de todos os tempos e os resultados do estudo mostraram que o advogado médio gasta por ano o que seriam 60 horas faturáveis em trabalho pro bono. De acordo com este organismo, o número total de horas pro bono tem registado um aumento constante desde 2015: 4,2 milhões de horas em 2015 para 5,4 milhões em 2020.